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Maria da Penha

Farmacêutica



Maria foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, seu marido a deixou paraplégica com um tiro disparado enquanto ela dormia e, meses depois, tentou eletrocutá-la durante o banho. Depois dessas duas tentativas de assassinato, Maria rompeu o silêncio e denunciou o agressor. Seu caso deu nome à famosa lei que aumentou o rigor das punições sobre crimes domésticos. Hoje, Maria é ativista da conscientização das mulheres sobre seus direitos e continua lutando pelo fortalecimento da lei.


Lei Maria da Penha

Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado[5]: Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.[5]

O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.[5] Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.[6]

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